Pobreza Menstrual no Brasil: Projeto prevê oferta gratuita de absorventes

A Câmara dos Deputados no Brasil aprovou um Projecto de Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Com o apoio de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate a pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação, a iniciativa que passará ainda pelo Senado, pretende atender estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social, mulheres em unidades do sistema penal e mulheres em unidades de internação.

A ONU estima que uma em casa dez meninas no mundo deixa de ir à escola quando esta menstruada. No Brasil, a falta de absorventes e de instalações sanitárias adequadas, estão entre as principais causas deste fenómeno denominado “Pobreza Menstrual”.

De acordo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a pobreza menstrual é caracterizada não só pela falta de condição financeira para adquirir absorventes, mas também pela falta de acesso a outros recursos como medicamentos ou papel higiênico, as infraestruturas, a insuficiência de informações, e até questões de tabus e preconceitos.

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O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual prevê a inclusão do absorvente higiénico como item essencial das cestas básicas

A regulamentação da lei deve estabelecer os critérios de quantidade e da oferta gratuita de absorventes, com prioridade para a aquisição daqueles feitos com materiais sustentáveis. Além disso, deverá promover campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

Segundo a agência brasil, a proposta será custeada em parte com “recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com recursos destinados às escolas e também com recursos do Sistema Único de Saúde para a Atenção Primária à Saúde (Sisban)”.

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